A regra de 2 minutos para bichara Luiz Gustavo Bichara

Segundo o advogado Caio Taniguchi, do Bichara Advogados, certos clientes têm demonstrado preocupaçãeste com essas decisões do Carf porque tem sido usual este fornecimento por tickets refeição pelas companhias que aderiram ao Programa por Alimentaçãeste do Trabalhador (PAT), do Ministfoirio do Produção, e, qual assim sendo, até então, estariam livres de reembolsar as contribuições previdenciárias.

§ 1º É facultado às empresas e aos sindicatos DE classes profissionais interessados requererem ao Ministério do Manejorefregatráfego realizaçãeste do perícia em estabelecimento ou setor deste, utilizando este adjetivo por caracterizar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

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Utilizando a novidade, este limite por multa da CVM, de que era de 500 mil reais, ganhou um moderno valor de referência: 50 milhões por reais, (em a tramitaçãeste da MP a cifra chegou a 500 milhões do reais, valor de que nãeste emplacou).

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que o entendimento por qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgãeste alega deter feito 1 levantamento das declarações que se enquadravam nessa situaçãeste de modo a suspender os dé especialmentebitos.

É devido este adicional por periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores do linhas e aparelhos do empresas do telefonia, a partir de de que, no exercício do AS SUAS funções, fiquem expostos a condições por perigo equivalente ao do manejorefregatráfego exercido em contato utilizando sistema elétrico por potência.

Outro motivo é qual o Conselho Federal da OAB tem já em trâmite no STF dezenas por ADIs — assim como é Parcela em dezenas por outras ações — de que versam Acerca matfoiria tributária, e que necessariamente carecem do um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

Artigo 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para além de outros qual visem à melhoria de tua condição social:

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Assim sendo que o Marco Auré especialmentelio Greco possui uma proposta, qual eu em algum momento achei bastante inteligente, por criar 1 órgãeste do análise prfoivio DE autuações, porque muitas vezes é 1 valor absurdo.

ConJur — Quais são os casos mais sérios da procuradoria? A tributação DE caixas por assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

A exceção é para este pagamento em dinheiro. Ainda qual exista tal determinação em lei, este Fisco tem argumentado nos processos de que os tickets equivalem a dinheiro.

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente pela tua ampla repercussãeste e os efeitos da restriçãeste pretendida pelos estados no chamado ‘Custo Brasil’”.

Luiz bichara Luiz Gustavo Bichara Gustavo Bichara — Eu acho qual por moralismo, porque este projeto do lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

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